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NOTA EXPLICATIVA – PROCESSO SELETIVO

A Prefeitura Municipal de São Manuel, comprometida com a qualidade da educação e o bem-estar de nossos alunos, vem por meio desta nota explicativa esclarecer os motivos pelos quais o Processo Seletivo nº 01/2023 não será utilizado e a decisão de prorrogar o Processo Seletivo nº 01/2022.

Durante a realização do Processo Seletivo nº 01/2023, identificamos irregularidades significativas que comprometiam a transparência e a equidade do certame. Foi constatado que houve inscrições duplicadas e que candidatos foram orientados de forma incorreta, permitindo que realizassem provas para mais de uma função, contrariando o estipulado no Edital Normativo, especificamente no item 4.3. Tal situação foi comunicada à empresa responsável pela execução do processo, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO IUDS - ESTAGIANDO LTDA, que, apesar de ciente das não conformidades, optou por não reaplicar a prova objetiva.

Diante da proximidade do início do ano letivo, previsto para 05/02/2024, e da necessidade urgente de garantir que não haja prejuízo à aprendizagem dos alunos, a Administração Municipal decidiu não prosseguir com o Processo Seletivo nº 01/2023. Para assegurar que as aulas tenham início com o quadro completo de docentes, optamos por prorrogar o Processo Seletivo nº 01/2022, que já havia sido homologado em 20 de janeiro de 2023, e cuja validade, conforme previsto em edital, poderia ser estendida por mais um ano.

A prorrogação do Processo Seletivo nº 01/2022, agora com vencimento em 20 de janeiro de 2024, é uma medida legal e responsável que visa manter a continuidade do serviço público educacional e garantir que nossos alunos não sejam prejudicados. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais do Excelentíssimo Prefeito, Ricardo Salaro Neto, e após cuidadosa análise do procedimento administrativo nº 3709/2022, Pregão nº 205/2022.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a lisura de todos os processos seletivos realizados pelo município e asseguramos que medidas estão sendo tomadas para que situações como esta não se repitam no futuro.

Agradecemos a compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade para os cidadãos de São Manuel.

Atenciosamente,

Prefeitura Municipal de São Manuel

Ricardo Salaro Neto

Prefeito Municipal



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