Senado aprova novas regras para emissoras de rádio e TV

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que condiciona o aumento do alcance de sinal de emissoras à melhoria do atendimento à comunidade local. Isso significa que as emissoras de rádio ou TV só poderão ampliar o alcance de seus sinais (ou seja, cobrir uma área maior) se provarem que essa ampliação vai trazer benefícios para a população da região atendida. Após autorização da mudança, será cobrada a diferença de valor para o novo enquadramento, exceto para emissoras isentas.

O texto também exige recursos de acessibilidade na programação de TV, sendo a responsabilidade da publicidade inclusiva transferida aos anunciantes. Além disso, empresas concessionárias deverão enviar alterações contratuais aos órgãos competentes mediante solicitação, e não mais em até 60 dias.

Outros pontos abordados incluem regras sobre renovação de concessões, rádios comunitárias, mudanças na diretoria e transferência de outorgas. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Loucos por Rádio.